Com o objetivo de discutir as diretrizes do Programa Alimentação Saudável nas Escolas, a nutricionista e membro do Conselho Alimentar da Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju (SMS), Rúbia Natali, e a coordenadora da Vigilância Sanitária Municipal, Ana Angélica Costa, participaram nesta segunda-feira, 26, de uma sessão especial na Câmara de Vereadores.
A sessão, requerida pelo presidente da casa, Emmanuel Nascimento, tratou sobre as disposições da Lei nº 3.814/10, já sancionada pelo prefeito, que proíbe a venda de alimentos gordurosos e de alto teor calórico em cantinas de escolas de Aracaju. Além das representantes da SMS participaram da sessão especial, representantes de clínicas particulares, da Associação de Pais e Alunos, da Associação dos Estabelecimentos de Ensino, entre outras entidades.
"Como pretendemos atuar na prevenção e disseminação de hábitos alimentares saudáveis o melhor ponto de partida é a escola. É praticamente inconcebível trabalhar com conscientização sem o apoio dos estabelecimentos de ensino", salientou Rúbia Natali durante pronunciamento na Câmara.
Durante a sessão, o vereador Emmanuel Nascimento lembrou que o projeto sancionado em janeiro de 2010, contou com a aprovação da maioria dos parlamentares. "Apenas um vereador votou contra. Como houve uma grita muito grande por parte dos donos de cantina, que se dizem lesados, estamos aqui debatendo o assunto. A lei não está pronta e acabada, pode haver uma flexibilização", disse.
Fundamentos
O Programa ‘Alimentação Saudável' da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) vem sendo implantado por meio da Coordenação do Programa de Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis (DANT). As políticas públicas municipais para a promoção da alimentação saudável fundamentam-se nas diretrizes da Política Nacional de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde (MS). Sua implementação tem ocorrido através de ações destinadas à prevenção de doenças e promoção da saúde.
As atividades são monitoradas pela Coordenação Geral de Alimentação e Nutrição (CGPAN) desde 2006, quando foram publicadas e instituídas as diretrizes para a promoção da alimentação saudável em escolas públicas e privadas em âmbito nacional, através da Portaria Interministerial do MS/Ministério da Educação nº 1.010. A portaria trata, principalmente, da restrição da venda de alimentos de baixo valor nutricional nas cantinas escolares, promovendo o incentivo ao consumo de frutas, verduras e legumes.
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